Previdência Social - Salário Maternidade

O salário maternidade é um direito atribuído a todas as seguradas que contribuem com a Previdência Social, por um tempo de 120 dias por motivo do parto ou também quando da doação de uma criança de até 1 ano de idade.
Para crianças adotadas de 1 a 4 anos o beneficio passa a ser de 60 dias e crianças com idade de 4 a 8 anos o período do beneficio é de 30 dias.

Quem tem direito e como receber o benefício

Todas as mulheres que contribuem com a Previdência é assegurado o direito ao benefício.
Há também a concessão do direito àquela que possui qualidade de segurada, ou seja, tempo em que mesmo sem que houvesse a contribuição é mantido o direito a proteção da previdência social.

A contribuinte que possui ligação com a empresa receberá o beneficio através da própria empresa. No caso de adoção, o INSS será o responsável pelo pagamento do salário maternidade.

Tempo de contribuição para garantir o direito ao beneficio

• empregada, empregada doméstica e a avulsa – não há um período mínimo de contribuição.
• desempregada, facultativa e individual – no mínimo 10 meses de contribuição antes do parto ou adoção.
• contribuinte especial – 10 meses antes do recebimento do beneficio deverá ser comprovado o trabalho nas atividades rurais mesmo que de maneira descontinua.

Documentos necessários para receber o benefício

A segurada do salário maternidade poderá receber o beneficio em apenas 30 minutos, para isto basta apresentar um documento com foto na Agência da Previdência, onde será emitido um extrato que se conter dados corretos o beneficio é emitido no mesmo instante.

Se houver falta de dados ou que estes estejam incorretos será necessário à apresentação dos seguintes documentos:
• NIT (PIS/PASEP ou numero de inscrição do contribuinte
• Carteira de trabalho
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do órgão gestor de mão de obra
• Certidão de Nascimento da criança ou documento da Guarda Judicial para a adoção.

Quaisquer duvidas ou para obter maiores informações acesse o portal da Previdência Social www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135.

 

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