A Nota Fiscal Paulista foi criada pelo governo de São Paulo para incentivar os consumidores a exigir do estabelecimento comercial o documento fiscal, fortalecendo sua cidadania e contribuindo para que não haja sonegação fiscal. Para tanto basta informar o CPF ou CNPJ no ato da compra e os 30% do ICMS retornará para o consumidor através de desconto no IPVA ou através de créditos na conta corrente, e ainda concorrerá a prêmios em dinheiros com os sorteios mensais. Os benefícios para os estabelecimentos comerciais são redução de armazenagem dos documentos fiscais ; dispensa de AIDF ; combate a pirataria de produtos .
Cadastramento da Nota Fiscal Paulista
Para se cadastrar você deverá entrar no site da Secretária da Fazenda na opção “Primeiro Acesso” para criar um login e uma senha . Depois disso , é necessário dar algumas informações como CPF , nome , data de nascimento e CEP . Em seguida , efetuar o preenchimento de dados complementares ,colocando um e-mail e cadastrando uma senha. Para obter créditos , é necessário exigir nos estabelecimentos emissores de Nota Fiscal Paulista o documento fiscal na hora da compra .
O cadastro do consumidor é necessário para consulta de créditos , reclamações , uso dos créditos etc ,porém se ele não tiver o cadastro , poderá acumular créditos dando seu CPF nas compras realizadas.
Como Funciona o Crédito e Sorteio da Nota Fiscal
Após cadastramento no programa o consumidor ganha um bilhete eletrônico a cada R$ 100 em nota fiscal concorrerá a prêmios em dinheiros, estes são de R$10,00 a R$50.000,00 e creditados como extrato da Nota Fiscal Paulista. Acompanhe o sorteio pelo site
Os valores creditados em dinheiro ou utilizados para abater o IPVA são totalmente isentos de imposto e a premiação dos sorteios são pagos com valores liquido. O consumidor terá um prazo de cinco anos para utilizar seus créditos, podendo utilizar para abater no IPVA, transferir para sua própria conta corrente, poupança, ou para conta de outra pessoa, poderá transferir para entidades sociais ou restituir na forma de sorteios e prêmios.
Se você estiver com dúvidas ainda acesse o site da Nota Fiscal Paulista ou ligue na Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800 170110
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