Maus tratos de animais

Infelizmente o abandono e os maus tratos aos animais são muito recorrentes ainda nos dias de hoje. Mas para esse mau,  leis foram criadas para assim punir os infratores.

De acordo com a Lei Federal 9.605/98 – dos Crimes Ambientais, criada em 13.02.1998, toda pessoa que ferir, mutilar, agredir, abusar de animais domésticos ou silvestres deverá pagar uma multa, além de pegar de 3 meses a um ano de detenção.

O mesmo ocorre para com aqueles que maltratarem animais com fins de experiência cientifica ou didáticos.  Desta forma a pena aumenta caso o animal venha a morrer.

Em 25 de Maio de 2012 foi aprovada uma nova lei de punição para os maus tratos e abandono de animais, que consiste em: aumentar o tempo de punição de 3 meses a 1 ano para 1 ano a 4 anos.

Outra mudança foi que de detenção passou a ser prisão, desse modo pagando apenas a multa o infrator não ficará impune, tendo que cumprir o tempo determinado pelo júri.

Os juristas também aprovaram que com a morte do animal a pena chegue a 6 anos de prisão.

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Abandono e Maus Tratos de Animais

Ao presenciar ou souber sobre qualquer ocorrência de maus tratos ou abandono informe imediatamente a polícia pelo telefone 190. Apresente todas as provas que tiver: testemunhas, fotos, vídeos… Não tenha medo de denunciar, pois dessa forma estará ajudando a combater esse crime.

Caso um processo judicial seja aberto, seu nome não constará no processo, pois de acordo com o Decreto 24.645/34, parágrafos 1º e 2º o Estado tem a tutela de todos os animais existentes no país, sendo assim ficará responsável por todos os atos.

Maus tratos de animais

Amor, Carinho e Respeito aos Animais

Denuncie! Proteja! Lembre-se: animais também precisam de amor, carinho e respeito!

 

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1 Comment

  1. gostaria que, me explicasse como vão punir os frigoríficos os matadouros de gado, dai vão ter que fechar, os frigoríficos vai ter desemprego tirem minha duvidas por que a leis e pra todos

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