No dia 28 de Julho, foi publicada no Diário Oficial a tabela de correção do Imposto de Renda em 4,5% do ano base de 2011, receberão a devolução de seus tributos em 2012. Isso para os contribuintes que tiveram seus impostos de renda retidos na fonte nos três primeiros meses do ano de 2011.
Como essa correção só vale a partir de abril, foi seguida pela tabela antiga dos meses de janeiro e março com limite de isenção de R$ 1.499,15. Portanto, as empresas não teriam como refazer as declarações do Imposto de Renda retido na fonte e a devolução ainda no ano de 2011 seria impossível. O ajuste será automático e não haverá necessidade do contribuinte tomar nenhum tipo de providência, pois a conta fechará, conforme declaração de Sandro Serpa, subsecretário de Tributação da Receita Federal, e o dinheiro retido a mais em janeiro, fevereiro e março serão devolvidos.
Ainda segundo Serpa, o percentual de 4,5% no reajuste da tabela para os anos de 2011 a 2014, foi determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que basea-se na meta de inflação definida pelo fruto de negociações entre as centrais sindicais e o governo, onde os cálculos da inflação ficarão abaixo ou acima da inflação e isto dependerá de uma análise comportamental da economia nos próximos quatro anos e sendo assim, poderão ser refeitos.
Embora as centrais sindicais não tenham ficado tão satisfeitas com o reajuste autorizado pelo governo, que foi pedido na casa de 6,46%, estes foram atendidos no quesito isenção e permanecerá até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff. Isso após a aprovação do salário mínimo de R$ 545,00 pelo Congresso Nacional já que era um pré-requisito para a atualização da tabela de Imposto de Renda e representará uma renúncia de R$ 1,6 bilhão neste ano.
A faixa de isenção teve sua mudança em 2011 de R$ 1.566,61 para R$ 1.637,11 em 2012 e R$ 1.710,78 em 2013 e por último para R$ 1.787,77 em 2014. Está oficializada por meio de medida provisória 528 publicada no Diário Oficial da União que perdurará até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff.
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