Lei Seca Mais Rígida
Segundo a publicação no Diário Oficial da União, desta terça feira (29), as estabelecidas inovações na Lei Seca desde o ano passado, foram enfim sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.
As mudanças estreitam agora a relação entre lei e seus receptores, estando cada vez mais rígidas.
Conforme o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que aumenta a rigidez na Lei Seca, a tolerância das pessoas que ultrapassarem os limites de bebidas alcoólicas será zero, portanto quem dirigir não poderá consumir álcool de espécie alguma, nem mesmo produtos como enxagues bucais, remédios homeopáticos, entre outros que contenham álcool em sua composição devem ser evitados.
Agora com as novas alterações na lei, pessoas que atingirem valor de 0,05 miligramas por litro de ar expelido no teste do bafômetro, serão responsabilizadas e devidamente multadas, o valor máximo do ano passado era de 0,2 miligramas. A multa será no valor de R$ 1915,40.
Caso o individuo realize o exame de sangue, qualquer alteração de caráter alcoólico não será tolerado.
Motoristas que apresentarem no teste mais de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido será sujeito à prisão, considerando um crime de transito. A pena a ser cumprida é de seis meses a três anos, alem do pagamento da multa e até perda da habilitação.
Outra intervenção na lei será a forma de comprovação de embriaguez, como se sabe o motorista não era obrigado a submeter-se ao teste do bafômetro, no entanto, com a reformulação da lei não será necessário somente o uso do teste para acusação do motorista, mas, provas como testemunhos de autoridades e vídeos a partir de agora serão validas para a acusação.
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